Partido Novo aciona TSE para garantir voto de eleitores judeus no 1º turno das eleições de 2026
O Partido Novo protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição pedindo a adoção de uma medida de acomodação razoável no primeiro turno das eleições gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. A data coincide com a celebração judaica de Simchat Torá. O processo foi distribuído ao ministro Antonio Carlos Ferreira e tramita na classe Petição Cível, tendo como assunto principal Garantias Eleitorais.
A ação pede que o TSE avalie a extensão do horário de votação no primeiro turno, considerando que as obrigações religiosas da data se encerram apenas ao anoitecer, por volta das 19h em algumas regiões do Brasil, horário posterior ao encerramento regular da votação. O objetivo é garantir que cidadãos judeus observantes não sejam obrigados a escolher entre cumprir suas obrigações religiosas e exercer o direito constitucional ao voto.
A iniciativa foi apresentada pelo Partido Novo a partir de solicitação de Gerson Pires, filiado à legenda e chefe de gabinete da vereadora Cris Monteiro (NOVO-SP), que levou ao partido a preocupação com os impactos da coincidência entre o primeiro turno das eleições de 2026 e a celebração do Simchat Torá. O Novo acolheu a demanda e protocolou a petição, subscrita pelo advogado Bruno Romero Pedrosa Monteiro.
Na petição, o Novo sustenta que a medida não representa privilégio religioso, mas uma forma de assegurar igualdade material, liberdade religiosa e participação democrática. O partido argumenta que a Constituição Federal protege tanto o livre exercício da crença quanto o direito ao sufrágio, cabendo ao Estado buscar soluções que compatibilizem ambos. A ação também se apoia em precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem o dever do poder público de adotar acomodações razoáveis para cidadãos que invocam escusa de consciência por motivo de crença religiosa, desde que a medida seja razoável, preserve a igualdade e não imponha ônus desproporcional à administração pública.
Como pedido principal, o partido requer que o TSE delibere sobre a extensão do horário de votação em todo o território nacional no dia 4 de outubro de 2026. Subsidiariamente, pede que o Tribunal adote outro mecanismo que assegure o voto dos cidadãos judeus observantes após o término das obrigações religiosas, como seções especiais, votação antecipada ou outra alternativa compatível com a legislação eleitoral.
“Buscamos uma solução equilibrada, que não crie privilégio para ninguém, mas que também não exclua, na prática, uma minoria religiosa do pleno exercício da cidadania. É possível respeitar a fé e garantir o voto ao mesmo tempo”, afirma Gerson Pires, filiado ao Partido Novo e chefe de gabinete da vereadora Cris Monteiro.
Para o Partido Novo, a medida é necessária para impedir que uma regra eleitoral formalmente neutra produza, na prática, a exclusão de uma minoria religiosa do exercício pleno da cidadania.
