Ministério Público suspende venda de ingressos da Kneecap após denúncia de apologia ao terrorismo e ao Hezbollah
Órgão atua após temporária da venda de ingressos até a conclusão da apuração apresentação da vereadora Cris Monteiro e recomenda suspensão
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), instaurou um inquérito civil para apurar riscos relacionados ao show da banda irlandesa Kneecap, marcado para 23 de outubro deste ano, no Cine Joia, em São Paulo. A decisão atende à representação protocolada pela vereadora Cris Monteiro, que na última quinta-feira (23) solicitou ao órgão a adoção de medidas preventivas e fiscalizatórias em relação à apresentação.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, o grupo tem histórico de apresentações marcadas por manifestações de apoio a organizações classificadas como terroristas, como o Hezbollah, o que já resultou na proibição de shows da banda em outros países, como Hungria e Canadá. O documento aponta preocupação de que episódios semelhantes se repitam durante a apresentação em São Paulo, com potencial propagação de discurso de ódio e de conteúdo que faça apologia ao terrorismo. A investigação também recai sobre a Balaclava Records, produtora responsável pelo show no Brasil, que, segundo o MPSP, pode ser corresponsabilizadapelo repertório e pela conduta da banda durante a apresentação.
Como primeiras medidas, o Ministério Público determinou a notificação da vereadora Cris Monteiro, noticiante do caso, sobre a abertura do inquérito civil, e a notificação da Balaclava Records para que apresente esclarecimentos por escrito, no prazo de 15 dias, informando se há interesse em firmar termo de ajustamento de conduta. Determinou ainda a recomendação à plataforma Ingresse para que suspenda, em caráter imediato, a comercialização de ingressos para o show, até a conclusão das investigações, além do envio de ofício ao Batalhão da Polícia Militar para que adote as medidas cabíveis, inclusive prisão em flagrante, caso a banda ou seus representantes pratiquem, durante o evento, apologia ao terrorismo ou apoio público a organizações terroristas.
A portaria do MPSP reconhece que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição Federal, mas ressalta que essa garantia não é absoluta e não protege discurso de ódio, antissemitismo, racismo, apologia ao terrorismo ou incitação à prática de crimes, especialmente em contextos de grande audiência, como um show. O documento cita ainda a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) e o Código Penal como fundamentos para a apuração. É importante destacar que a abertura do inquérito não significa o cancelamento do evento: neste momento, foi determinada apenas a suspensão temporária da venda de ingressos e a apuração dos fatos, com prazo para manifestação da produtora e acompanhamento das providências pelas partes notificadas.
No ofício que deu origem à investigação, a parlamentar já havia manifestado preocupação com controvérsias internacionais envolvendo a banda, citando dispositivos da Constituição Federal e a Lei nº 7.716/1989, que tipifica condutas de discriminação por raça, etnia, religião ou procedência nacional. “A liberdade de expressão e o debate democrático são pilares da nossa Constituição e devem ser preservados. No entanto, não podem servir de respaldo para manifestações que incentivem violência, intolerância ou discriminação. Nosso objetivo é garantir que espaços públicos sejam utilizados com responsabilidade e dentro da legalidade”, afirmou Cris Monteiro.
