A vereadora Cris Monteiro protocolou no dia 24 de junho o Projeto de Lei que prevê a responsabilização de pessoas e organizações que incentivem, organizem ou liderem invasões de áreas públicas ou privadas no município de São Paulo, quando essas ocupações causarem danos à cidade, ao meio ambiente ou ao patrimônio público.
A proposta não tem como foco punir famílias ou pessoas em situação de vulnerabilidade que eventualmente estejam presentes nessas ocupações, mas sim responsabilizar aqueles que promovem e coordenam essas ações. Caso fique comprovada a participação na organização da invasão e que ela tenha gerado prejuízos, os responsáveis poderão ser obrigados a reparar os danos causados, indenizar o Município e pagar multas.
“O objetivo desse projeto é claro: quem organiza e lidera invasões que prejudicam a cidade, o meio ambiente ou o patrimônio público precisa responder por isso. Não estamos falando de criminalizar famílias vulneráveis, mas de responsabilizar quem se aproveita dessas pessoas para promover ocupações que geram dano coletivo”, afirma a vereadora Cris Monteiro.
A proposta se insere na atuação da parlamentar voltada à modernização da administração pública e ao fortalecimento de mecanismos de responsabilização e transparência na gestão da cidade de São Paulo.
