A Justiça de São Paulo suspendeu o projeto da Prefeitura de ampliar para três escolas da periferia da capital o modelo de gestão adotado no Liceu Coração de Jesus, instituição pública e gratuita administrada por uma entidade salesiana. A decisão reacendeu o debate sobre a urgência de modernizar a educação pública. Autora do Projeto de Lei nº 573/2021, que estabelece critérios para a gestão compartilhada em escolas municipais de ensino fundamental e médio, com foco prioritário em regiões de baixo desempenho escolar.
O plano da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) prevê parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) em unidades municipais dos distritos de Parelheiros e Pedreira, na Zona Sul, e Jaraguá, na Zona Norte. O chamamento público estabelece parcerias com duração inicial de cinco anos e investimento estimado em R$ 102,8 milhões, para o atendimento em período integral a estudantes do ensino fundamental.
As organizações selecionadas assumiriam as atividades pedagógicas, a administração das unidades e a manutenção da infraestrutura, com a contratação de professores e equipes diretivas pelo regime da CLT. A Secretaria Municipal de Educação manteria a definição do currículo, a política educacional, a supervisão escolar, a formação continuada dos profissionais e as avaliações de aprendizagem. As escolas continuariam públicas, gratuitas e integradas à rede municipal, com metas de desempenho, prestação periódica de contas, fiscalização permanente e um verificador independente.
Os pilares do projeto de Cris Monteiro incluem o foco no aluno, a criação de um ambiente escolar atrativo, a participação ativa da comunidade e a inovação pedagógica. Ela defende a modernização administrativa das escolas, e o projeto de lei de sua autoria propõe a adoção do modelo de charter schools, de gestão compartilhada, na rede municipal de ensino.
“A quem interessa impedir que um ensino de qualidade chegue às áreas vulneráveis? O modelo de gestão compartilhada não privatiza a escola: salva o futuro dos alunos. A instituição permanece 100% pública, gratuita e universal, mas ganha autonomia administrativa e pedagógica para inovar e focar no que realmente importa: o aprendizado”, afirma Cris Monteiro.
A própria Prefeitura escolheu o Liceu Coração de Jesus como referência para a expansão. Localizado no centro da capital, o Liceu enfrentou dificuldades financeiras que ameaçavam sua continuidade e, no fim de 2022, firmou parceria com a Secretaria Municipal de Educação para atender gratuitamente estudantes da rede pública. Hoje, a unidade atende cerca de 570 alunos em período integral e apresenta resultados expressivos: na Prova SP, os alunos superaram a média da rede em língua portuguesa, alcançando 152 pontos, ante a média geral de 142,3.
Enquanto o plano municipal enfrenta barreiras na Justiça, experiências semelhantes pelo país comprovam a eficácia da parceria com organizações sociais sem fins lucrativos. No âmbito estadual, o governo de São Paulo avança com o projeto Novas Escolas (concessão de 33 unidades, impactando 18 mil alunos), enquanto o Paraná autorizou o modelo em 204 escolas. Em Minas Gerais, o Projeto Somar, que segue a mesma proposta de charter schools, chegou à Escola Estadual Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará, onde a taxa de aprovação subiu de 62% para 93% e a frequência escolar chegou a 98% em um ano.
Nos Estados Unidos, as charter schools já representam 7% das escolas, com amplo apoio popular: 78% dos pais de alunos da rede pública desejam o modelo em sua comunidade, número que sobe para 88% entre famílias de baixa renda. Um estudo de 2023 da Universidade de Stanford revelou que estudantes negros em charter schools apresentam um avanço anual equivalente a 29 dias adicionais de aprendizado em leitura e 36 dias em matemática, quando comparados aos alunos de escolas públicas convencionais.
“Os dados são inquestionáveis. Quando barram esse modelo, estão tirando meses de aprendizado de muitas crianças. Nossa proposta oferece segurança jurídica à Prefeitura e garante que a educação municipal dê um salto de qualidade”, conclui a vereadora.










