A vereadora Cris Monteiro (NOVO) encaminhou uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando a apuração de declarações feitas pelo jornalista Breno Altman na rede social X. O pedido foi apresentado após o jornalista defender em publicações que o Brasil estabeleça visto obrigatório para cidadãos israelenses, além da proibição de ingresso no país para pessoas que tenham participado do serviço militar em Israel a partir de determinado marco temporal.
As declarações circularam amplamente nas redes sociais e geraram repúdio entre usuários e entidades da comunidade judaica brasileira. Segundo a representação, as manifestações associam de forma generalizada cidadãos israelenses, inclusive potenciais turistas, à condição de indivíduos indesejáveis, atribuindo-lhes coletivamente uma carga negativa vinculada ao contexto geopolítico internacional.
Na avaliação da vereadora, esse tipo de abordagem pode ultrapassar os limites da crítica política legítima e contribuir para a estigmatização de pessoas em razão de sua nacionalidade ou origem. O documento também menciona outra publicação em que o jornalista descreve o grupo Hezbollah como uma organização legítima, com elogios à sua atuação no enfrentamento ao Estado de Israel.
“A liberdade de expressão é um princípio essencial da democracia, mas não pode ser utilizada para promover discriminação ou estimular hostilidade contra pessoas em razão de sua nacionalidade ou origem. É importante que as instituições analisem esse tipo de manifestação para garantir que o debate público ocorra dentro dos limites constitucionais”, afirmou a vereadora Cris Monteiro.
A representação destaca que a Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação, mas também estabelece o dever de combater práticas discriminatórias. O documento cita ainda a Lei no 7.716/1989, que tipifica como crime praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
No pedido encaminhado ao Ministério Público, a parlamentar solicita a instauração de procedimento investigatório, a análise do conteúdo das publicações e de sua repercussão nas redes sociais, além da verificação de eventual incitação ao preconceito ou ao antissemitismo. Caso sejam identificadas irregularidades, o documento pede a adoção das medidas legais cabíveis, bem como ações preventivas voltadas à proteção da convivência pacífica entre as comunidades.
